LGPD para e-commerce: entenda o que muda

LGPD para e-commerce: entenda o que muda

Tendo em vista a segurança digital e a privacidade dos consumidores, a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, existe para zelar pela transparência e responsabilidade na coleta e armazenamento de informações, além do contato com clientes. Porém, por ser uma regulamentação recente, ainda é muito comum que ela gere dúvidas em pessoas físicas e jurídicas.

 

Continue no texto para entender mais sobre o que muda e quais os impactos específicos da LGPD para o e-commerce.

 

Começando do início

Antes de falar especificamente sobre o que é e quais os impactos da LGPD, é fundamental conhecer um pouco mais sobre segurança digital e proteção de dados.  

 

Não é segredo para ninguém que vivemos em uma era rodeada de conectividade e de possibilidades multitarefas por meio da internet. Exatamente por isso, muitas pessoas têm optado por resolver burocracias, fazer compras e realizar outras tarefas diárias de forma digital. 

 

Como resolvemos burocracias e outras necessidades diárias em alguns cliques, torna-se imprescindível proteger dados e informações.

 

Assim, não é incomum encontrar pessoas que possuem apps que os auxiliem a gerenciar seu  tempo e finanças, além de indicarem promoções e anúncios de produtos que estão em suas listas de desejos.

 

Como consequência, torna-se urgente que empresas, empreendedores e consumidores entendam o conceito de segurança digital e da informação. Além disso, percebe-se essencial o debate sobre proteção de dados e documentos.

 

Segurança digital

Entendemos como segurança digital todo um segmento da tecnologia da informação cujo propósito é impedir possíveis ataques e vazamentos de dados que podem ser realizados por diversas ameaças digitais.

 

Para compreender um pouco mais sobre o assunto, confira o TEDx Talks “Por que proteção de dados pessoais importa?”, ministrado por Bruno Bioni, fundador do Data Privacy Brasil.

Em resumo, essa área consiste em diversas formas de operações que visam a não violação da confidencialidade e a autenticidade de documentos. E, para isso, inclui o que denominamos como segurança da informação. 

 

Segurança da informação

A segurança da informação, por sua vez, pode ser definida como o segmento do digital que tem como foco principal a proteção do que classificamos como dados pessoais. 

 

Dados pessoais

Por fim, consideramos dados pessoais toda e qualquer informação que torna um indivíduo identificável. Como o nome, endereço, profissão, número do CPF e do RG, geolocalização e, da mesma forma, históricos de compras.

 

O que é a LGPD: um resumo

Com todas essas referências em mente, você pode se perguntar “mas o que segurança digital, segurança de dados e dados pessoais tem a ver com a LGPD?”. A resposta é: absolutamente tudo! Isso porque a Lei Geral de Proteção de Dados existe hoje exatamente para impedir que informações que tornam uma pessoa identificável vazem.

 

Apesar de a proteção da privacidade ser um direito assegurado pela Constituição, até que a LGPD entrasse em vigor, em setembro de 2020, o Brasil era deficiente em uma legislação que abordasse especificamente a defesa de dados pessoais.

 

Assim, a lei foi formulada visando a transparência sobre documentos coletados para futuras comunicações, como o contato pós-venda. Com isso, o recolhimento dessas informações precisa acontecer conforme um acordo entre empresas e clientes.

 

Nesse sentido, é preciso que o consumidor entenda os motivos para terem seus e-mails e números de telefones coletados no momento da compra. Da mesma forma, deve ser nítido como e quando qualquer contato feito pela marca deverá acontecer.

 

Dessa forma, torna-se mais difícil a comercialização dos dados coletados ou mesmo a comunicação feita para motivos que não sejam os pré-acordados. Além disso, torna-se essencial a opção de exclusão dessas informações em qualquer momento.

 

Outra questão importante de se ter em mente é que a LGPD também regula e limita quais informações devem ser coletadas, excluindo aquelas que considera inapropriadas.

 

Importante: apesar de tratarmos especificamente sobre a coleta para e-commerces, a LGPD também se aplica para coleta e utilização de documentos de forma física.

 

As restrições da LGPD valem para dados coletados de forma física e virtual.

 

Punições da LGPD

As multas previstas na lei entraram em vigor em agosto de 2021 e podem atingir valores milionários. Essas punições, porém, são limitadas a 2% do faturamento anual do negócio penalizado. 

O cumprimento dessas regulamentações é fiscalizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ou ANPD), criada especificamente para essa finalidade.

Além dos valores, outra pena pelo descumprimento da LGPD em empresas é a sua utilização como base para processos judiciais e a possibilidade de indenização por danos morais.  

 

Impactos da LGPD

Como a Lei Geral de Proteção de Dados pode ser aplicada para qualquer pessoa jurídica, é fundamental que empresários e empreendedores dos mais diferentes ramos entendam todas as suas exigências.

 

Nesse sentido, recomendamos que os e-commerces trabalhem com um cadastro de formulários, agrupando assinaturas, informações e acordos. Dessa forma, torna-se mais simples apresentar um relatório de tratamento de dados pessoais caso precisem passar por um processo de fiscalização.

 

Dica: O LGPD Brasil é um portal específico para a lei. De forma simplificada, ele permite que você faça uma avaliação de conformidade de forma gratuita e, além disso, ainda agrupa as principais dúvidas sobre a legislação.

 

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